Regras claras para contratar sem dúvida

01 O que é o serviço

Estes termos regulam a assinatura do serviço de criação, publicação, hospedagem e manutenção de site oferecido por Horizontes Quânticos (CNPJ 53.387.008/0001-19).

A assinatura não é a venda definitiva de um site, do seu código-fonte ou da infraestrutura. O site é criado e mantido pela nossa estrutura enquanto a assinatura estiver ativa e em dia.

02 Planos e pagamento

Plano mensal: R$ 99 por mês. Plano anual: R$ 900 por ano, pago de uma vez. Não há taxa de criação. Os dois planos incluem o mesmo serviço.

A cobrança é feita pelo Asaas, de forma recorrente, na data combinada na contratação. A cobrança continua enquanto o serviço estiver ativo.

Em caso de atraso, avisaremos antes de qualquer medida. Se o pagamento não for regularizado, o site poderá ser suspenso até a regularização. Não cobramos multas ou juros que não tenham sido combinados antes.

03 Cancelamento e reembolso

Plano mensal: não há fidelidade. Você pode cancelar quando quiser, sem multa. O site continua no ar até o fim do mês já pago, e não há reembolso proporcional.

Plano anual: você tem 7 dias corridos, contados do pagamento, para desistir com reembolso integral (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Depois desse prazo não há reembolso, e o site continua no ar até completar os 12 meses pagos.

Para cancelar, basta avisar pelo WhatsApp ou e-mail. Após o fim do período pago, o site é retirado do ar.

04 Prazo para o site ir ao ar

Depois do pagamento, fazemos uma reunião rápida para alinhar os últimos detalhes. Se não houver ajustes, o site vai ao ar em até 2 dias úteis. Se houver ajustes, em até 7 dias úteis contados da reunião.

Os prazos dependem do envio, pelo cliente, das informações e materiais combinados na reunião.

05 Domínio

O site usa um domínio próprio (.com.br), registrado no registro.br. O registro é grátis no primeiro ano. A partir do segundo ano, se o cliente continuar com o serviço, a renovação (cerca de R$ 40 por ano, valor do registro.br) é paga pelo cliente.

As condições de titularidade e transferência do domínio após um eventual cancelamento são combinadas na contratação.

06 Alterações mensais (créditos)

A assinatura inclui 10 créditos de alteração por mês. Cada pedido usa uma quantidade de créditos de acordo com o trabalho envolvido, e sempre informamos o custo antes de fazer.

• Os créditos valem para o mês em que são concedidos. Créditos não usados não acumulam para o mês seguinte.
• Cada pedido é entregue em até 2 dias úteis. No plano anual, os pedidos têm prioridade.
• Pacote extra: 5 créditos por R$ 49.
• Correções de erros do site não usam créditos.
• Créditos não são dinheiro: não podem ser trocados por desconto, reembolsados ou transferidos, e deixam de existir com o fim da assinatura.

A tabela é uma referência e pode ser revista para refletir o trabalho real. Mudanças na tabela serão comunicadas com antecedência.

07 Serviços fora do plano

Páginas novas completas, redesign, loja virtual, agendamento online integrado, área de login, integrações com sistemas, CRM ou automações, e funcionalidades personalizadas de maior complexidade não fazem parte da assinatura. Quando pedidos, enviamos um orçamento separado, que precisa ser aprovado antes de começar.

08 Responsabilidades do cliente

O cliente fornece ou aprova os textos, imagens, preços, horários, contatos e serviços publicados no site. Compete ao cliente:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• ter os direitos ou autorizações sobre fotos, logos e textos enviados, incluindo imagens de pessoas;
• revisar o site e avisar sobre mudanças;
• respeitar as regras do seu conselho profissional (por exemplo, sobre publicidade de procedimentos e fotos de antes e depois);
• não usar o serviço para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

Podemos ajudar a organizar e escrever o conteúdo, mas isso não transfere para nós a responsabilidade pela veracidade ou legalidade das informações fornecidas.

09 Disponibilidade e serviços de terceiros

O serviço depende de hospedagem, internet, DNS, registro de domínio, meios de pagamento e outros serviços de terceiros. Não prometemos disponibilidade de 100%: manutenções, falhas de terceiros, ataques e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária. Nesses casos, agimos para resolver o quanto antes.

10 Uso proibido e suspensão

É proibido usar o serviço para:

• atividades ilegais, fraude ou violação de direitos de terceiros;
• publicar conteúdo enganoso, ofensivo ou discriminatório;
• distribuir malware ou tentar invadir sistemas;
• comprometer a segurança da infraestrutura.

Em caso de uso proibido ou inadimplência, o serviço poderá ser suspenso ou encerrado, com aviso prévio sempre que possível e respeitando a legislação.

11 Propriedade intelectual

O conteúdo fornecido pelo cliente (textos, fotos, logo, marca e informações) continua sendo do cliente ou dos respectivos titulares. O código, o design, os componentes, as ferramentas e a infraestrutura do site continuam sendo nossos. A assinatura não transfere essa propriedade.

12 Privacidade e LGPD

Para prestar o serviço, tratamos dados do cliente contratante (nome, contato, CPF ou CNPJ e dados de cobrança), as informações enviadas para o site e registros técnicos de acesso e segurança dos servidores.

Esses dados são usados para prestar e manter o serviço, emitir cobranças, atender pedidos e cumprir obrigações legais. Quando necessário, são compartilhados apenas com fornecedores envolvidos na operação (hospedagem, registro de domínio e pagamento).

Os sites que criamos não têm formulários de cadastro: o contato dos visitantes acontece pelo WhatsApp, diretamente com o cliente. Registros técnicos (como endereço IP e data de acesso) podem ser mantidos pelo servidor por motivo de segurança.

Os dados são guardados pelo tempo necessário às finalidades acima e às obrigações legais. Titulares podem pedir acesso, correção, exclusão e os demais direitos previstos na LGPD pelo e-mail quhzns@gmail.com.

13 Segurança

Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger os sites e os dados, sem promessa de segurança absoluta. Nunca pedimos senhas por WhatsApp ou e-mail.

14 Encerramento do serviço

Com o fim da assinatura, o site sai do ar, as alterações mensais são interrompidas e os créditos restantes deixam de existir. Sob pedido, devolvemos ao cliente os textos e imagens que ele forneceu.

15 Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes antes de valer. A versão atual e a data da última atualização ficam sempre nesta página.

16 Foro e contato

Fica eleito o foro de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.

• (67) 99833-2323
• quhzns@gmail.com
• Maracaju, 1062 · Campo Grande/MS
• CNPJ 53.387.008/0001-19